Registrar solicitação

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Nesta opção é possível registrar uma solicitação de Acesso à Informação.

Consulta de pedido

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Consulte aqui seus pedidos de Acesso à Informação

Estatísticas de acesso à informação

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Veja as estatísticas de Acessos à Informação

Setores de atendimento ao cidadão

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Caso não queira solicitar informação de forma eletrônica é possivel fazer fisicamente

Documentos Classificados e Desclassificados como Sigilosos

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Nesta opção serão divulgadas as informações sobre documentos classificados ou desclassificados como sigilosos perante a Lei de Acesso à Informação

Receitas

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A receita pública engloba todos os créditos de qualquer natureza que o governo tem direito de arrecadar

Maiores arrecadações por contribuinte

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Consulte os relatórios de arrecadações por cada contribuinte

Ingressos de receitas

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O produto de uma operação de crédito é um ingresso, mas não é receita nessa concepção porque, em contraposição à entrada de recursos financeiros, cria uma obrigação no passivo da entidade pública

Receitas Orçamentárias Diárias

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Listagem de Receitas Orçamentarias listadas por lançamento

Despesas por credor

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Esta consulta apresenta os pagamentos a credores do Poder Executivo e poderá ser efetuada com base em CPF, CNPJ ou nome do beneficiário

Despesas Orçamentárias

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Consulta de despesas orçamentárias que permite aos cidadãos acompanhem e fiscalizem como o município gasta os recursos públicos.

Execução de programas

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Consulte as despesas do município relativas a execução de programas

Gastos diretos por despesa

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Consulte pagamentos para aquisição e contratação de obras e compras do município

Gastos diretos por orgão

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Consulte os gastos diretos relativos a cada orgão municipal

Empenhos a pagar por ordem cronológica

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Consulte empenhos realizados pelo município dentro de uma ordem cronológica

Empenhos pagos por ordem cronológica

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Consulte empenhos pagos pelo município dentro de uma ordem cronológica

Despesas com diárias e passagens por credor

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Consulte as despesas com a diárias e passagens relativas a credores

Execução de despesa

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Consulte a execução de despesas previstas do município

Gastos diretos de governo

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Consulte pagamentos para aquisição e contratação de obras e compras do município

Gastos diretos por favorecido

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Consulte gastos diretos por favorecido

Gastos diretos por projeto/atividade

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Consulte gastos relativos a projetos e atividades realizados pelo município

Relação de despesas empenhadas, liquidadas e pagas

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Consulte o histórico dos três estágios da execução de uma despesa

Despesas com diárias e passagens

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Consulte as despesas com diárias e passagens do município

Gastos com publicidade e propaganda

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Nesta opção é possível consultar os gastos com publicidade efetuados pelo município conforme a Lei Municipal nº 7.278/18

DECRETO SA/nº 363/14, de 4 de abril de 2014

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Regulamenta o pagamento das diárias previstas no art. 70 e 71, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e dá outras providências.

Informativo sobre Diária e Adiantamento de viagem a partir 2020

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Esclarecimentos no que se refere ao repasse dos adiantamentos de viagem e diárias, conforme Instrução Normat iva do Tribunal de Contas de Santa Catarina N.TC- 14/2012 e tabela com valores de diárias vigentes no município.

Despesas com diárias e passagens por cargo

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Consulte as despesas com a diárias e passagens por cargo

Relação de bens patrimoniais

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Consulte os bens do município

Transferências financeiras concedidas entre entidades governamentais

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Visualize as transferências financeiras entre as entidades do município

Transferências financeiras recebidas entre entidades governamentais

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Visualize as transferências financeiras entre as entidades do município

Receitas e despesas extra-orçamentárias

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Visualize as receitas e despesas extra-orçamentárias

Relação de Inscritos em Dívida Ativa

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Consulta com inscritos em Dívida Ativa no Município de Criciúma.

Renúncias de Receitas

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Relação de incentivos fiscais concedidos.

Consulta de processos licitatórios

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Consulte todos os processos licitatórios do município

Licitações em aberto / Editais

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Consulte as licitações em aberto com a opção de download dos editais

Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Municipal - CADFIM (Lei n°8.048/2021)

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Consulte os fornecedores impedidos de licitar no município de Criciúma

Plano Anual de Contratações

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Plano de contratações anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.

Atas de Registro de Preços

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Aqui serão disponibilizadas todas as atas de registros de preços disponíveis para o município

Compras diretas

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Consulte as compras diretas do município

Decreto SG/Nº 1595/23

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Regulamenta a lei federal n 14.133, de 1 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do município de Criciúma.

Contratos

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Consulte os contratos do município

Relação de Fiscais de Contratos

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Relação contendo os fiscais de contratos do município

Quantitativo de cargos

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Consulte o quantitativo de cargos do município

Cargos e Vencimentos

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Consulte os níveis salariais dos cargos do município

Remunerações dos Servidores

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Consulte os servidores e empregados ativos no município. Contendo por exemplo, informações como nome, matrícula, cargo, salários e etc...

Agentes públicos

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Consulte os agentes públicos do município. Contendo por exemplo, informações como nome, matrícula, cargo, salários e etc...

Agentes políticos

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Consulte os agentes políticos do município. Contendo por exemplo, informações como nome, matrícula, cargo, salários e etc...

Servidores inativos

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Consulte os servidores inativos do município. Contendo por exemplo, informações como nome, matrícula, cargo, salários e etc...

Estagiários

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Consulte os estagiários do município

Servidores efetivos

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Consulte os servidores efetivos do município. Contendo por exemplo, informações como nome, matrícula, cargo, salários e etc...

Servidores comissionados

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Consulte os servidores comissionados do município. Contendo por exemplo, informações como nome, matrícula, cargo, salários e etc...

Servidores cedidos/recebidos

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Consulte os servidores cedidos e recebidos de outros municípios

Relação de Terceirizados que prestam serviço ao município

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Consulta de funcionários terceirizados que prestam serviço ao município de Criciúma

Consulta de Obras

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Aqui você poderá consultar as obras em andamento, concluídas, em análise e obras canceladas no município.

Painel de Emendas Parlamentares Federais

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Emendas parlamentares federais encaminhadas para o município de Criciúma

Painel de Emendas Parlamentares Estaduais

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Painel disponibilizado pelo Governo do Estado com as emendas enviadas para o município.

Prestação de Contas do Município (TCE/SC)

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Nesta opção você terá acesso a toda documentação referente as prestações de contas enviadas anualmente pelo município para o TCE/SC.

Pareceres Prêvios do TCE/SC

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Aqui você terá acesso aos pareceres prévios emitidos pelo TCE/SC sobre as Contas do Município

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária

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Consulte as leis de diretrizes orçamentárias

LOA - Lei Orçamentária Anual

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Consulte as leis orçamentárias anuais

PPA - Plano Plurianual

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Consulte os planos plurianuais

RGF - Relatório de Gestão Fiscal

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Nesta opção estão disponibilizados os Relatórios de Gestão Fiscal - RGF, homologados pelo Siconfi - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro.

RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária

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Nesta opção estão disponibilizados os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREO, homologados pelo Siconfi - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro.

Transferências Constitucionais

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Consulte as Transferências Constitucionais, FPM, ICMS, Fundeb, etc...

Emendas Parlamentares Recebidas

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Relação de Emendas Parlamentares recebidas pelo município de origem Estadual e Federal em atendimento a Lei Municipal nº 7.803/2020

Metas Bimestrais de Arrecadação e Cronograma de Execução de Desembolso

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Projeção por exercício financeiro dos dados consolidados em metas bimestrais de arrecadação e cronograma de execução de desembolso.

Demonstrativos Balanço Geral

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Demonstrativos contendo Balanço Financeiro, Orçamentário, Patrimonial e Variações Patrimoniais

Resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo

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Nesta opção serão disponibilizados o julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo

Lista de espera da Rede Municipal de Ensino

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Aqui serão divulgadas as listas de espera referentes as inscrições realizadas de forma online

Contratos da Educação

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Nesta opção é possível consultar todos os contratos firmados pelo município relacionados com Educação

Obras da Educação

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Aqui você poderá consultar as obras em andamento no município relacionadas a Educação, bastando filtrar pela categoria "Educação"

Compras Diretas da Educação

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Aqui serão listadas as Compras Diretas relacionadas com Educação

Licitações da Educação

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Nesta opção é possível consultar as Licitações relacionadas com Educação

Despesas Orçamentárias da Educação

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Esta opção tem como objetivo apresentar de forma detalhada as Despesas Orçamentárias da Educação

Boletins de Medição Salas Makers

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Aqui são disponibilizados os arquivos relacionados as medições da construção das Salas Makers do município

Plano Municipal de Educação

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Acesse aqui o Plano Municipal de Educação e toda a documentação relacionada.

Fila de espera do Município

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Consulte aqui a fila de espera dos serviços de saúde regulados diretamente pelo Município

Lista de medicamentos disponíveis na Rede Municipal de Saúde

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Neste local você pode acessar os medicamentos que são disponibilizados para atendimento em nível primário, bem como seu local de acesso.

Fila de espera do SUS

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Consulte a fila de espera do Sistema Único de Saúde

Lista dos agendados SUS

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Consulte a lista dos que estão com serviço agendado

Lista dos atendidos SUS

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Consulte a lista dos atendidos que já saíram da lista de espera

Informações sobre a Assistência Farmacêutica no SUS

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Consulte aqui as listas de medicamentos disponíveis no SUS, o protocolo de dispensação de fórmulas alimentares, a localização das farmácias e dispensários, entre outros documentos relacionados.

Plano Municipal de Saúde

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Constitui-se de uma exigência legal, além de instrumento para a consolidação do Sistema Único de Saúde–SUS. O Plano é o resultado do exercício democrático da sociedade, dos trabalhadores e gestores na formulação da política pública municipal de saúde.

Prestação de Contas Saúde

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Relatório quadrimestral de prestação de contas com caráter de acompanhamento das ações, serviços e recursos utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme Lei Complementar Federal nº 141/2012.

Listagem com os Locais, Profissionais e Especialidades dos Serviços de Saúde do Município

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Nesta opção você poderá encontrar uma listagem com os locais e profissionais disponibilizados nas unidades de saúde do município.

Doações recebidas

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Aqui você poderá consultar os recursos que foram recebidos pelo município por meio de doações para combate ao Coronavírus (Covid19)

Atas das reuniões do Comitê

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Através desta opção é possível visualizar as atas das reuniões do Comitê de Gerenciamento dos Gastos Públicos em ações preventivas e de combate à COVID-19

Protocolos para priorização dos atendimentos

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Estes protocolos estabelecem critérios objetivos para classificar e organizar os atendimentos de acordo com a urgência e a necessidade de cada caso, garantindo agilidade, eficiência e justiça no processo.

Diário Oficial

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Acesse ao Diário Oficial do Município de Criciúma

Bolsas de estudo PMC

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Aqui você encontrará as bolsas de estudo disponíveis para a região

Concursos e Processos Seletivos

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Aqui você encontrará informações sobre os concursos e processos seletivos em aberto no município

Convênios Repassados

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Visualize os Convênios firmados entre o Município e Entidades

Convênios Estaduais e Federais

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Visualize os Convênios firmados entre o Município e o Governo do Estado e Governo Federal

Gestão de Recursos Repassados

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Divulgação dos termos de parceria entre a administração pública e organizações da sociedade civil, de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014 de 31 de julho de 2014

Minutas de Convênios

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Visualize as minutas dos Convênios Municipais, Estaduais e Federais não executadas pela Lei 13.019

Transferências Oriundas de "Emendas Pix"

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Informações referentes as Transferências oriundas da Emendas Parlamentares Individuais chamadas de "Emendas PIx"

Convênios com o Município de Içara

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Prestação de contas referentes aos convênios com o Município de Içara

DECRETO SA/nº 1057/15, de 10 de agosto de 2015

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O Decreto Regulamenta o acesso à informação no âmbito Poder Executivo Municipal de Criciúma e foi publicado em 21/08/2015 no Diário Oficial Eletrônico do Município

Leis Municipais

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Aqui você encontra as leis em vigor no município de Criciúma

Lei nº 12.527, DE 18 de novembro de 2011

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Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações conforme previsto por nossa constituição

Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017

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Esta Lei estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública

Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000

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Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida

Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000

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Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências

Lei complementar nº 131, de 27 de maio de 2009

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Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências

Lei Complementar Nº 305/2018

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Institui isenções para os tributos previstos na Lei Complementar Municipal nº 287/2018, denominada Código Tributário do Município de Criciúma, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 564/2023

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Autoriza a concessão incentivos econômicos e benefícios fiscais às empresas ou entidades que se estabeleçam no Município ou nele ampliem seus negócios e dá outras providências.

Carta de Serviços

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Veja os serviços prestados pela Prefeitura ao cidadão

Unidades municipais

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Consulte as unidades, telefones e endereços municipais

Estrutura Organizacional

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Consulte a estrutura organizacional e competências da Prefeitura Municipal de Criciúma

Horários de ônibus

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Clique para ver os horários dos ônibus em circulação em Criciúma

Planejamento Estratégico

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Aqui serão disponibilizados documentos acerca do Planejamento Estratégico municipal, o qual tem por objetivo o direcionamento para a visão de futuro que desejamos alcançar ao longo dos próximos anos.

Decreto SG/Nº 1661/23

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Adota em âmbito municipal as disposições da Lei 14.129/2021, que dispôe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública.

Radar Nacional de Transparência Pública

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O Radar Nacional de Transparência Pública é uma ferramenta eletrônica acessível pela internet que divulga os índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o país.

Relatório de Gestão

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Relatórios que apresentam atividades e ações desenvolvidas pelo Município de Criciúma

Rastreamento de veículos da frota municipal

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Aqui você poderá visualizar a localização do veículos da frota municipal

Dados abertos

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Bases de dados abertos dos sistemas que contemplam receitas, despesas, pessoal, licitações, contratos e convênios da Prefeitura Municipal de Criciúma.

Relação de Bases de Dados do Município

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Lista contendo a relação de bases de dados dos diversos sistemas informatizados utilizados pelo município.

Calendário de Coleta de Resíduos Sólidos Comuns e Coleta Seletiva

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Nesta opção você poderá consultar o calendário de Coleta de Resíduos Sólidos e Coleta Seletiva por bairro no município de Criciúma.

Rastreamento dos Veículos da Coleta de Lixo

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Aqui você poderá visualizar em tempo real a movimentação dos veículos utilizados para a coleta de lixo no município.

Análise de Pesagens

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Nesta opção você poderá acompanhar a análise de pesagens mês a mês em relação a coleta de lixo no município de Criciúma.

Programa Jogue Limpo com a Cidade

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Conheça também o programa "Jogue Limpo com a Cidade", onde você pode trocar o lixo reciclável por desconto na taxa de coleta de lixo do seu imóvel.

Portaria nº 372/FUNSAB/2023

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Regulamenta a pesagem dos veículos utilizados na coleta de lixo, durante o mês de março de 2023, para fins de fiscalização e pagamento e dá outras providências.

Portaria nº 459/FUNSAB/2023

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Altera o prazo previsto no artigo 1º da Portaria nº 372/FUNSAB/2023, que regulamenta a pesagem dos veículos utilizados na coleta de lixo, para fins de fiscalização e pagamento e dá outras providências.

Portaria nº 469/FUNSAB/2023

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Altera o prazo previsto no artigo 1º da Portaria nº 372/FUNSAB/2023, que regulamenta a pesagem dos veículos utilizados na coleta de lixo, para fins de fiscalização e pagamento e dá outras providências.

Portaria nº 607/FUNSAB/2023

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Revogam-se as Portarias nº 372, 459 e 469/FUNSAB/2023.

Recicla Criciúma

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Essa ferramenta contabiliza o volume de resíduos recicláveis gerados na cidade de Criciúma, com atualização diária. É uma forma de conscientizar a população da importância da coleta seletiva.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO - Data Protection Officer) do Municipio de Criciùma

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Nesta opção é listado o Encarregado de Proteção de Dados do Município e como contactá-lo.

Decreto SG/Nº 969/23

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Dispõe sobre a regulamentação e aplicação da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) no âmbito da Administração Municipal.

Decreto SG/Nº 1740/23

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Nomeia o Encarregado de Proteção de Dados (DPO - Data Protection Officer) do Município de Criciúma.

Decreto SG/Nº 1741/23

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Cria o Comitê de Proteção de Dados Pessoais do Município de Criciúma.

Decreto SG/Nº 2076/23

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Estabelece a criação e a regulamentação da Política de Privacidade das Plataformas Digitais denominadas sítios eletrônicos do Poder Executivo Municipal.